As Vantagens dos Processos Eletrônicos para Perícia Judicial

O processo eletrônico para Perícia Judicial é um processo em que todas as petições, documentos, contestações, certificações e decisões do juiz são tratados de forma digital.

O mais recente atrativo para o Perito Judicial é o processo eletrônico, implantado com força no país, fazendo com que seu trabalho burocrático ficasse bastante diminuído, com a possibilidade de ser feito totalmente pela internet. Agora, o perito utiliza o seu tempo para se envolver nas diligências e na redação do laudo. Sem idas-e-vindas ao cartório, a fim de buscar e levar processos em papel, petições e laudos. Além disso, não correrá mais o risco de chegar ao cartório, e o processo não estar à disposição, porque está nas mãos do advogado ou está concluso, aguardando despacho do juiz.

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Outra imediata vantagem do processo eletrônico é o perito poder ser nomeado em localidades mais distantes da sua residência, já que basicamente viajará até elas uma única vez, no início de perícia.

A fase da perícia é uma das primeiras no processo judicial. De onde se conclui que, se o processo eletrônico foi recentemente instaurado em uma vara na qual atuamos, logo estaremos trabalhando apenas em processos eletrônicos naquela vara. Basta o primeiro, e quase todos os outros serão eletrônicos. Porém, dificilmente o processo iniciado em papel passará a eletrônico.

Portanto, evidencia-se que a informatização do processo trará uma tramitação mais célere, sendo que desde o cadastro do processo eletrônico, a prestação jurisdicional se tornará mais imediata, dentro dos moldes constitucionais, sem supressão de princípios, os quais serão observados conjuntamente, ou seja, havendo a observância do princípio da celeridade sem que se descumpra o do contraditório e da ampla defesa, todos eles satisfazendo ao princípio do devido processo legal e tornando efetivo o amplo acesso à justiça.

Experiência do Perito

A experiência e a qualificação do perito também impactam os custos. Peritos mais experientes e com maior reconhecimento no mercado podem cobrar honorários judiciais mais altos por seus serviços.

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Quais as formas de ter acesso ao processo eletrônico

Cada tribunal ou Poder Judiciário poderá ter um sistema (artigo 14 da Lei 11.419/2006), pelo menos nos primeiros anos. Devido à Constituição, o Poder Judiciário é soberano na escolha do sistema. Os poderes judiciários são independentes entre si e dos demais poderes da República.

Tipos de programas de acesso

e-Proc

O programa do processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, denominado e-Proc, foi totalmente desenvolvido por servidores públicos da área de informática da Justiça Federal, com a utilização de softwares livres, evitando, assim, a contratação de empresas especializadas e de aquisição de licenças de programas.

Pje

Contudo, o sistema de processo eletrônico denominado Sistema de Processo Judicial Eletrônico–PJe vai predominar na segunda fase dos primórdios de processos informatizados entre todas as justiças do país. Diversos outros tribunais passaram a formar o grupo de desenvolvimento do PJe com o CNJ. A capacidade da Infox, o empreendedorismo da TRF5 e a vontade política do CNJ proporcionaram o PJe que temos hoje, a sua extensão e ascensão, e o sem prazo de se ver o seu fim.

O sistema PJe já está instalado ou com cronograma de instalação nas justiças estaduais.

A Justiça do Trabalho está em vias de concluir a instalação do PJe em todas as varas de todos estados.

Projudi

Antes do PJe, o CNJ apoiava a utilização universal do sistema de processo eletrônico denominado Projudi – Processo Judicial Digital, já empregado em alguns estados. O PJe venceu o Projudi devido as suas características técnicas frente às necessidades de um processo eletrônico. A Justiça Estadual do Paraná tem 100% das varas cíveis com o processo eletrônico Projudi.

e-Saj

Em paralelo, o sistema e-Saj – Sistema de Automação da Justiça, desenvolvido pela empresa Softplan por mais de uma década como uma ferramenta de auxílio da justiça, chegou a versão atual aonde é utilizado como sistema de processo eletrônico integralmente pela internet. O e-Saj é utilizado por estados importantes como São Paulo.

Atualmente utilizam o e-Saj as justiças estaduais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Ceará e Bahia.

Fonte: periciaassessoria.com.br