Saiba a diferença entre Certificado Digital e Assinatura Eletrônica

A revolução tecnológica transformou profundamente a maneira como lidamos com documentos e transações online. Muitas vezes, ouvimos falar de termos como “certificado digital” e “assinatura eletrônica” que, embora pareçam semelhantes, possuem significados e aplicações distintas.

A compreensão dessas diferenças é fundamental para garantir a segurança e a validade das suas interações online.

Explicaremos nesse artigo as distinções entre ambos, algo fundamental para manter a segurança e a legalidade das suas transações online.

A importância crescente das tecnologias no cenário corporativo

O cenário corporativo vem passando por transformações, e as tecnologias desempenham um papel fundamental nesse processo.

A crescente dependência de sistemas digitais e a necessidade de segurança e agilidade nas transações comerciais levaram à adoção generalizada de soluções com a finalidade de otimizar processos, reduzir custos e, ao mesmo tempo, manter a integridade e autenticidade das informações.

Os certificados digitais e as assinaturas eletrônicas são uma resposta a esse desafio. Eles garantem que as comunicações e transações sejam seguras, criptografadas e autenticadas.

Isso é especialmente importante em ambientes de negócios nos quais a confidencialidade e a conformidade são essenciais.

Vale lembrar também que essas duas tecnologias têm eliminado a necessidade de impressões físicas e viagens a cartórios, poupando tempo e recursos, e conferem identidade às partes envolvidas nas transações online e garante que os dados sejam transmitidos de forma criptografada e íntegra.

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A seguir, vamos compreender o conceito de cada uma delas.

O que é assinatura eletrônica?

Uma assinatura eletrônica é um método seguro e legalmente aceito para indicar o consentimento ou a autenticidade de um documento ou transação online.

Em vez de usar uma caneta para assinar um papel, você usa meios eletrônicos, como o mouse, um dedo no touchscreen ou até mesmo a digitação de um código.

A validade jurídica da assinatura eletrônica no Brasil é reconhecida e regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2/2001 e pela Lei 14.063/2020.

Essa regulamentação estabelece que a assinatura eletrônica é legalmente equivalente à assinatura em papel, desde que haja um registro confiável do processo.

A versatilidade da assinatura eletrônica a torna aplicável em diversas situações, desde contratos empresariais e acordos de serviços até formulários de inscrição e autorizações médicas.

O que é certificado digital?

Um certificado digital é, essencialmente, uma identidade digital, vinculada a chaves públicas.

Quando alguém usa um certificado digital para assinar um documento ou enviar uma mensagem criptografada, a chave pública contida no certificado é usada para criptografar o conteúdo.

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A chave privada correspondente, que é mantida de forma segura pelo titular do certificado, é usada para descriptografar o conteúdo. Isso garante que as informações sejam mantidas em sigilo durante a transmissão e que apenas o destinatário autorizado possa decifrá-las.

Existem diversos tipos de certificados digitais, incluindo o e-CNPJ, usado por empresas para assinar documentos fiscais eletrônicos e o token da OAB (específico para advogados, que permite a assinatura eletrônica de petições e documentos jurídicos).

Os certificados digitais também são divididos entre A1, armazenados em formato de arquivo e ideais para uso em computadores, e A3, armazenados em dispositivos físicos, como cartões inteligentes ou tokens USB.

A regulamentação e a supervisão do sistema de certificação digital no Brasil se dá pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão que garante a segurança e a confiabilidade dos certificados digitais, essenciais para transações seguras e legais na era digital.

Como o certificado digital pode ser usado?

O certificado digital encontra uma ampla gama de aplicações no mundo empresarial e em diversas áreas da vida cotidiana. Seguem abaixo alguns exemplos.

Emissão de notas fiscais eletrônicas

A emissão de notas fiscais eletrônicas é obrigatória em muitos países, e o certificado digital é essencial para garantir a autenticidade e a validade legal desses documentos.

Acesso seguro a sistemas e redes

Muitas empresas usam certificados digitais para autenticar seus funcionários e fornecer acesso seguro a sistemas e redes internas.

Assinatura digital de e-mails

Certificados digitais podem ser usados para assinar digitalmente e-mails, garantindo que o remetente seja autêntico e que o conteúdo não tenha sido alterado.

Transações financeiras seguras

Bancos e instituições financeiras utilizam certificados digitais para proteger transações online, garantindo a segurança das informações financeiras dos clientes.

Acesso a serviços governamentais online

Em muitos países, o certificado digital é necessário para acessar serviços governamentais online, como declarações de impostos e registros civis.

A diferença entre assinatura eletrônica e certificado digital

Como foi possível ver ao longo deste artigo, apesar de ambas as soluções serem usadas para garantir a autenticidade e segurança de documentos digitais, elas têm aplicações e características distintas.

A assinatura eletrônica é um mecanismo que valida a autoria de um ato utilizando meios eletrônicos ou digitais.

Reconhecida juridicamente no Brasil e em muitos outros países, ela pode substituir a assinatura manual, otimizando processos empresariais e podendo ser aplicada em contratos, documentos trabalhistas, relatórios de saúde, entre outros.

Por outro lado, o certificado digital confirma a identidade e integridade do emissor (seja pessoa física ou jurídica) em transações digitais.

Assim, por meio dele, os titulares podem acessar serviços eletrônicos específicos, incluindo os da Receita Federal e Justiça.

Como ter um certificado digital?

Para obter o seu certificado, siga estes passos:

1. Escolha uma Autoridade Certificadora (AC): pesquise e selecione uma AC credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) no Brasil;
2. Registro: faça o cadastro no site da AC escolhida, fornecendo seus dados pessoais ou empresariais;
3. Validação: apresente-se para validar sua identidade na AC ou em um ponto de atendimento;
4. Emissão: após a validação, o certificado é emitido e instalado em um dispositivo (token ou diretamente no computador);
5. Uso: utilize-o para assinar documentos digitalmente, acessar serviços online seguros e realizar transações eletrônicas com validade jurídica.

Como ter assinatura eletrônica?

Você precisa escolher uma plataforma de assinatura eletrônica. Ela permite aos usuários assinar documentos de forma digital, oferecendo praticidade, segurança e agilidade na gestão de transações e contratos online.

Como faço para assinar digitalmente um documento?

Em uma solução de assinatura digital , o usuário se identifica por meio do uso de um certificado digital (identidade eletrônica verificada). Quando todos os usuários tiverem assinado digitalmente, você será notificado de que a assinatura está completa.

Quando um documento PDF é assinado digitalmente, as informações da assinatura são incorporadas ao documento. Isso garante que tudo o que você precisa para validar a assinatura seja incorporado no mesmo documento.

Além de um processo de assinatura mais rápido, você conta com:

• Ferramenta para criação de contratos;
• Recursos avançados para negociação online;
• Arquivamento inteligente de seus documentos alertas e notificações sobre a atualização de seus contratos;
• Fluxos de trabalho;
• Ferramentas de colaboração e edição.

Conclusão: