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Qual é o papel do Assistente Técnico na Perícia Judicial?

Em O papel do Assistente TécnicoPostou 35 comentário(s)
ISJ Assistente Técnico

A perícia é, muitas vezes, prova fundamental para a resolução de casos complexos, em qualquer das esferas jurídicas.

Trata-se de uma análise técnica feita por um profissional capacitado para versar sobre determinado fato, estado ou situação.

Mesmo o mais competente dos peritos, pode cometer falhas de toda natureza. Nesse contexto, surge a figura do Assistente Técnico em perícias.

O que é preciso para ser um Assistente Técnico em perícias?

A indicação do Assistente Técnico para atuar em favor da parte, assim como a nomeação do perito, está regulamentada no Código de Processo Civil CPC.

Isso porque, diferentemente do perito, o assistente técnico não é auxiliar da Justiça, mas profissional de confiança do autor ou do réu. O Assistente Técnico, inclusive, não se sujeita às hipóteses de impedimento e suspeição que resguardam a imparcialidade no processo. Esse profissional é fundamental para assegurar a ampla defesa técnica da parte e garantir que ela possa acompanhar, entender e impugnar o laudo pericial que versa em seu desfavor.

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Qual a função desse profissional?

As funções do assistente técnico em perícias são diversas. Entre elas, é possível citar o assessoramento da parte na redação inicial do processo e, uma vez indicado oficialmente, a elaboração de quesitos importantes para a análise do objeto de investigação pelo perito.

Também é papel do profissional acompanhar trabalhos realizados pelo perito nomeado e convencê-lo de determinada tese, se favorável à parte. O profissional é quem pode acompanhar a veracidade da avaliação pericial e, em favor da parte, formular quesitos ou hipóteses que possam atestar a segurança e a eficácia do laudo desenvolvido pelo perito no processo.

Onde o Assistente Técnico pode atuar?

Como visto, o profissional atua majoritariamente em processos judiciais que exigem, em razão da matéria, conhecimento científico para o esclarecimento de elementos importantes do caso. O especialista, entretanto, não é auxiliar da justiça, mas assessor das partes.

Sendo assim, se desejar seguir carreira como assistente, não precisará prestar concurso. A atuação se dará de maneira particular, podendo o profissional ser contratado por pessoa física ou empresa que necessite de assistência para esclarecer, acompanhar e impugnar o laudo pericial, se for necessário.

O que a legislação diz sobre o profissional?

Uma das principais disposições legais sobre a atuação do assistente técnico se encontra no parágrafo 3º do artigo 473, do Código de Processo Civil. Conforme o disposto:

“§ 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.”

A importância do dispositivo reside no fato de assegurar ampla atuação do profissional. Isso possibilita ao assistente que tenha acesso a todos os elementos que considerar necessários para controverter conclusões periciais e trazer novos elementos à apreciação do objeto.

Outra garantia importante atribuída na legislação diz respeito à possibilidade de indicar mais de um auxiliar em questões complexas, que exigem apreciação de áreas distintas de conhecimento. O direito pode ser constatado no artigo 475, também do Código de Processo Civil.

Qual a importância da especialização?

Não é novidade que ter em mãos um diploma de especialização é de extrema importância para o desenvolvimento profissional. Por meio dele, é possível ter credibilidade elevada mercado.

Com relação ao assistente, a lógica não poderia ser outra. Afinal, o técnico que busca constantemente o conhecimento, aprofundando as noções em sua área de interesse, tem seu trabalho valorizado e almejado pelo público.

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Além do reconhecimento natural que o título pode atribuir, sem dúvidas, a consolidação da carreira como assistente em perícias em longo prazo e a conquista da tão sonhada estabilidade na vida profissional.

Como visto, o papel do assistente técnico em perícias é fundamental para a resolução de processos judiciais. Embora não elabore propriamente o laudo que faz prova em questões complexas, esse profissional pode interferir diretamente em seu resultado.

Fonte: https://blog.unyleya.edu.br

 

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Sobre o autor

Isanilton dos Santos Joazeiro: Perito Grafotécnico e Documentoscopia, Assistente Técnico Judicial e Extrajudicial, Investigador de Usucapião e Avaliador de Bens Móveis.
Formado na maior escola de perícia Jus Expert, habilitado em todos os tribunais pelo Brasil, experiente em processos cíveis, trabalhistas e fraudes bancárias.
Isanilton passa seus dias como pesquisador de sua área, visando alcançar o crescimento e ter conhecimentos periciais, integrando o uso de palavras-chave na pesquisa e ainda escreve artigos no ISJ Pericias Judicias.

Um comentário

  2. Momentos Gráficos - ISJ Perícias Judiciais

    […] dos Santos Joazeiro: Perito Grafotécnico e Documentoscopia, Assistente Técnico Judicial e Extrajudicial, Investigador de Usucapião e Avaliador de Bens Móveis. Formado na maior escola de perícia Jus […]

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  8. Noema

    poxa, esse site é muito legal. Parabéns!!!

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